Transporte de animais de compania

O transporte de animais em embarcações em Portugal é regulamentado por leis e regulamentos que visam garantir o bem-estar animal e a segurança dos passageiros e tripulação. É permitido o transporte de animais domésticos em navios, desde que devidamente acompanhados e acondicionados (DL nº276/2001).

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Condições gerais:

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• Os animais devem ser transportados em recipientes apropriados, como caixas, jaulas ou gaiolas, que garantam a sua segurança e conforto, permitindo que se movimentem livremente. 

• O animal deve estar sempre acompanhado pelo dono ou responsável, que deve garantir o seu bem-estar durante a viagem. 

• O animal não deve causar incómodo, perturbação ou medo aos outros passageiros. 

É admitido o transporte de, apenas, 1 (um) animal de companhia, por passageiro.

• Transporte de cães de assistência:

Ao abrigo do decreto-lei n.º74/2007, de  27 março, animais de assitencia podem ser transportados nas embarcações sem serem colocados em contentores ou caixas, desde que o animal seja portador de distintivo que comprove a certificação do seu treino.